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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 11:46
Legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015
O presente artigo discorre sobre a legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 15:58
Justiça condena empresa a entregar produto pelo preço anunciado em oferta
Os magistrados pontuaram que houve propaganda enganosa e que o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta nos termos do anúncio.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 15:55
É nulo acórdão que exigiu oferta de migração de plano de saúde para rescisão contratual
Decisão é do ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 12:47
Empresas são condenadas a cumprir oferta de passagem anunciada na Black Friday
"A companhia aérea e a plataforma digital estão vinculadas às ofertas anunciadas e devem cumpri-las".
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 18:53
Incra poderá ter preferência na compra de imóveis penhorados
A proposta altera a Lei 8.629/93 para, segundo o parlamentar, ampliar a oferta de terras destinadas à reforma agrária.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
Caso FNAC: Vinculação da oferta x Princípio da boa fé
/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 15:41
Consumidor que sabia de defeitos na compra de carro usado não tem direito à rescisão do contrato
A requerida alegou que todas as características do produto foram devidamente informadas ao comprador antes da celebração do contrato
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 10:23
Projeto prevê compensação em dobro para o consumidor quando uma empresa descumprir oferta
Intenção é coibir casos como o da empresa 123Milhas, que deixou milhares de consumidores sem os produtos adquiridos
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 13:40
Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa
O Tribunal considerou que a compra do produto foi motivada pela falsa expectativa quanto à cura da
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 08 de Maio de 2019 - 15:58
Questões de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito do Consumidor do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito do Consumidor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Março de 2022 - 14:50
Loja é condenada a cumprir oferta e entregar produto vendido fora de estoque
O descumprimento da obrigação de fazer pela ré estará sujeito a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de conversão em perdas e danos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Julho de 2011 - 12:00
Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas
Ação coletiva de consumo
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2007 - 18:15
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:10
É tudo culpa da Circular de Oferta de Franquia?
Alegar problemas com a COF, anos após a assinatura do contrato de franquia, é insuficiente para justificar insucesso do franqueado.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 09:53
Empresas são obrigadas a cumprirem oferta veiculada na black friday
Para a magistrada, restou incontroverso nos autos que a oferta veiculada do Playstation adquirido
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 14:09
Direitos do consumidor pouco conhecidos
Há direitos do consumidor que são sistematicamente violados por falta de conhecimento e simples desrespeito por fornecedores que não temem consequências.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 18:32
Empresa é multada por erro em oferta divulgada na Black Friday
O pedido inicial foi julgado improcedente.
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Blog Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 11:47
Direito do consumidor: Quais os primeiros passos?
Neste artigo, vamos abordar os primeiros passos para compreender o Direito do Consumidor e como utilizá-lo a seu favor. Acompanhe a leitura!